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| 28/4/2016 |
| SP - ônibus com AC |
Entrou em vigor dia 26 de abril a lei que determina que 80% dos ônibus de São Paulo tenham ar-condicionado. Apesar do decreto, não há dinheiro previsto para o investimento e, com isso, não há prazo definido para a mudança chegar ao transporte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade.
O projeto original previa um prazo de seis meses para as empresas se adequarem e estabelecia multa de cerca de R$ 7 mil para quem não cumprisse a norma.
De acordo com a lei, a instalação do ar condicionado deve ocorrer de forma gradativa, conforme a renovação da frota de ônibus -o que acontece a cada 10 anos. Não estabelece punição para caso de descumprimento e não deixa claro de onde virá o dinheiro para isso. A Prefeitura disse que retirou o artigo sobre isso porque já existe previsão de punição em outra lei.
Fonte: g1.globo.com
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