O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza consulta pública sobre o Programa Brasileiro de Eliminação dos Hidroclorofluorcarbonos (PBH), gases usados em sistemas de refrigeração, como geladeiras e condicionadores de ar. O documento que contém a proposta preliminar do texto pode ser consultado pela internet (www.mma.gov.br/ozonio). O período de consulta pública será de 30 dias, contando a partir de hoje, data de publicação do edital no Diário Oficial da União.

Conforme informa a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Branca Bastos Americano, em material postado na página do ministério, "o PBH está inserido no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, como uma das oportunidades de mitigação por parte da indústria". A secretária afirma ainda que o plano "possibilitará ao Brasil, como País, continuar cumprindo com as metas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal".

O programa deverá ser executado em duas fases, mas a atual etapa de trabalho tem como foco alcançar as metas estipuladas para a Fase 1: "congelamento do consumo no ano de 2013 e a redução de 10% em 2015, definindo os setores prioritários e a estimativa de recursos necessários". As sugestões ao documento deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ozonio@mma.gov.br.

Fonte: CGN